1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site emagreconatural.com, a compra dos kits de emagrecimento (Bronze, Prata e Ouro) e a subscrição da App Nutricionista Digital, comercializados pela Emagreço Natural.
A realização de uma encomenda ou subscrição implica a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos e Condições.
2. Identificação do Prestador
Emagreço Natural — contacto: suporte@emagreconatural.com.
3. Produtos e Serviços
- Kit Bronze — kit físico de produtos de nutrição para 30 dias, com materiais de apoio.
- Kit Prata — kit físico de produtos de nutrição para 30 dias, com materiais de apoio.
- Kit Ouro — kit físico de produtos de nutrição para 30 dias, materiais de apoio e acesso incluído à App Nutricionista Digital.
- App Nutricionista Digital — serviço digital por subscrição mensal, adquirido separadamente com os Kits Bronze e Prata ou incluído no Kit Ouro.
As imagens e descrições dos produtos são meramente ilustrativas. Reservamos o direito de alterar composição, apresentação ou disponibilidade dos produtos e serviços a qualquer momento.
4. Preços e Pagamento
Os preços estão indicados em Euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados antes da conclusão da encomenda.
O pagamento é processado de forma segura através da Stripe. A Emagreço Natural não armazena dados de cartões de pagamento. A encomenda apenas é confirmada após a validação do pagamento.
5. Envio e Entrega
Os kits físicos são enviados para a morada indicada pelo cliente no momento da compra. O prazo médio de entrega é de 3 a 7 dias úteis, podendo variar em função da localização.
A Emagreço Natural não se responsabiliza por atrasos imputáveis à transportadora ou por moradas incorretas fornecidas pelo cliente.
6. Subscrição da App Nutricionista Digital
A App Nutricionista Digital é prestada mediante subscrição mensal, no valor de 19,90 € por mês.
- A subscrição inicia-se no momento da confirmação do pagamento.
- A renovação é automática e mensal, sendo cobrada no mesmo dia de cada mês através do meio de pagamento indicado.
- O cliente pode cancelar a subscrição a qualquer momento, permanecendo com acesso ao serviço até ao final do período já pago.
- O cancelamento deve ser solicitado através de suporte@emagreconatural.com ou na área de gestão da subscrição.
- Após o cancelamento, não haverá lugar a reembolsos parciais das mensalidades já pagas.
No Kit Ouro, o acesso à App está incluído no período inicial associado ao kit. A continuação do acesso após esse período pode implicar a ativação de uma subscrição mensal, sendo o cliente informado previamente.
7. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de um prazo de 14 diaspara resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo, contados a partir da data de receção do bem ou da celebração do contrato de prestação de serviços.
Este direito não é aplicável aos seguintes casos, entre outros previstos na lei:
- Bens selados que, após a entrega, tenham sido abertos e não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene.
- Fornecimento de conteúdos digitais quando a execução tenha sido iniciada com o consentimento prévio e expresso do consumidor, reconhecendo este a perda do direito de livre resolução.
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve contactar-nos por email para suporte@emagreconatural.com.
8. Devoluções e Reembolsos
Nos casos em que a devolução seja admissível, o cliente deve remeter os produtos, sem sinais de uso e na embalagem original, no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da resolução. Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo indicação em contrário.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo máximo de 14 dias após a receção e verificação dos produtos.
9. Garantia de Conformidade
Os produtos físicos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. O cliente deve comunicar qualquer não conformidade no prazo máximo previsto na lei.
10. Utilização do Site e da App
O cliente compromete-se a utilizar o site e a App Nutricionista Digital de forma lícita e em conformidade com os presentes Termos, abstendo-se de qualquer conduta que possa comprometer o funcionamento dos serviços ou os direitos de terceiros.
Todos os conteúdos (textos, imagens, receitas, planos e materiais) são propriedade da Emagreço Natural e encontram-se protegidos por direitos de autor. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e escrita.
11. Aviso de Saúde
Os produtos e conteúdos disponibilizados pela Emagreço Natural têm caráter informativo e de apoio nutricional, não substituindo o aconselhamento médico. Em caso de dúvida ou condição de saúde específica, o cliente deve consultar um profissional de saúde qualificado antes de iniciar qualquer plano.
12. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização do site, compra dos kits e subscrição da App é regido pela nossa Política de Privacidade.
13. Resolução de Litígios
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo. Mais informação em www.consumidor.gov.pt.
O consumidor pode também recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha em ec.europa.eu/consumers/odr.
14. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou aplicação, será competente o foro da comarca do domicílio do consumidor.
15. Alterações aos Termos
A Emagreço Natural reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. A versão em vigor será sempre a publicada nesta página, com indicação da respetiva data de atualização.