Legal

Termos de Uso

Última atualização: agosto de 2026

Ao criar uma conta ou utilizar a aplicação Emagreço Natural, aceita os presentes Termos de Uso. Leia-os com atenção: definem o que o serviço faz, quais são as suas responsabilidades e quais os limites da nossa responsabilidade.

1. Descrição do serviço

O Emagreço Natural é uma aplicação de nutrição que utiliza Inteligência Artificial para gerar receitas e planos alimentares personalizados, estimar necessidades calóricas e calcular macronutrientes a partir dos dados que o utilizador fornece (idade, peso, altura, nível de atividade, objetivo e preferências alimentares).

2. Aviso importante sobre saúde

Todas as sugestões nutricionais, receitas e valores de calorias e macronutrientes são gerados automaticamente por sistemas de Inteligência Artificial e têm carácter meramente informativo. Não constituem aconselhamento médico, nutricional ou terapêutico e não substituem a avaliação de um médico ou nutricionista.

Se estiver grávida ou a amamentar, se tiver uma condição clínica (por exemplo, diabetes, doença renal, doença cardiovascular ou perturbações do comportamento alimentar), se tomar medicação regular ou se tiver alergias alimentares, consulte um profissional de saúde antes de seguir qualquer plano da aplicação.

3. Conta e condições de utilização

  • A utilização é permitida a maiores de 16 anos. Menores só podem utilizar a aplicação com autorização e supervisão de um representante legal.
  • É responsável pela veracidade e atualização dos dados que introduz; cálculos baseados em dados incorretos produzem resultados incorretos.
  • É responsável por manter as suas credenciais de acesso confidenciais e por toda a atividade realizada na sua conta.
  • Não é permitido utilizar a aplicação para fins ilícitos, revender o serviço, extrair conteúdos de forma automatizada nem tentar contornar limites técnicos.

4. Conteúdos e propriedade intelectual

A marca, o design, o código e os restantes elementos da aplicação são propriedade do Emagreço Natural. É-lhe concedida uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para utilizar o serviço. As receitas geradas podem ser usadas livremente para fins pessoais e não comerciais.

5. Limitação de responsabilidade

O serviço é disponibilizado no estado em que se encontra. Não garantimos que os conteúdos gerados sejam completos, exatos ou adequados a todas as situações individuais, nem que o serviço esteja permanentemente disponível e livre de erros.

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, não somos responsáveis por danos indiretos, perda de dados, lucros cessantes ou consequências para a saúde resultantes da adoção das sugestões alimentares sem acompanhamento profissional. Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas perante consumidores.

6. Suspensão e cessação

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que coloquem em risco a segurança do serviço ou de outros utilizadores.

7. Alterações aos termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados para refletir melhorias do serviço ou novas exigências legais. Alterações relevantes serão comunicadas na aplicação ou por email com aviso prévio razoável. A continuação da utilização após a entrada em vigor implica a aceitação da nova versão.

8. Lei aplicável e contacto

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sendo competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo dos direitos que a lei do consumidor lhe confere. Para qualquer questão, contacte-nos através de suporte@emagreconatural.com.

Este documento é um ponto de partida com estrutura e conteúdo genérico. Antes do lançamento público, o texto legal deve ser revisto por um profissional da área jurídica, sobretudo nas partes relativas ao RGPD e à limitação de responsabilidade.